PP019
Analítico de Periódico
P83_177
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RODRIGUES, João Gaspar
Ministério Público resolutivo : guardião das promessas constitucionais / João Gaspar Rodrigues
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.177 (Jan.-Mar.2024), p. 247-278
Estante nº 27
DIREITOS FUNDAMENTAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO
I. Introdução; II. Déficit de efectivação dos direitos fundamentais e a construção de estratégias resolutivas por parte do Ministério Público; III. A Ascensão do homem comum e o protagonismo cidadão; IV. A estrutura judicialliforme do Ministério Público. V. Considerações finais.