351.712 GON
Monografia
6204
GONÇALVES, Pedro Costa
Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves, com a colaboração de Carla Machado, José Azevedo Moreira.- [Coimbra] : Almedina, 2016.- 627 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-6088-0 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATOS PÚBLICOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, FORMAÇÃO DOS CONTRATOS, EXECUÇÃO DO CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL, EXTINÇÃO DO CONTRATO, INVALIDADE DO CONTRATO
Nota prévia. Organização da exposição. Abreviaturas e indicações de diplomas legais. PARTE I: CONTRATO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Introdução: Contrato público como contrato da Administração Pública. Capítulo I- Âmbito e fontes da regulamentação dos contratos públicos. Capítulo II- Contrato como instituição do Direito Administrativo do nosso tempo. PARTE II: REGIME DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. Introdução: Procedimento de formação de contratos públicos. Capítulo I- Âmbito de incidência da Parte II do Código dos Contratos Públicos. Capítulo II- Objetivos e princípios gerais de regulação da contratação pública. Capítulo III- Procedimento de adjudicação de contratos públicos. Secção I- Sujeitos do procedimento de adjudicação. Secção II- Decisão de contratar e decisão de autorização da despesa. Secção III- Decisão de escolha do procedimento de adjudicação. Secção IV- Aprovação das peças do procedimento. Secção V- Início da tramitação do procedimento de adjudicação. Secção VI- Requisitos de participação no procedimento. Secção VII- Candidaturas e propostas. Secção VIII- Apreciação das propostas. Secção IX- Adjudicação. Capítulo IV- Outorga e formalização do contrato. Capítulo V- Eficácia dos contratos públicos e intervenção do Tribunal de Contas. PARTE III: REGIME SUBSTANTIVO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. Introdução. Capítulo I- Delimitação do contrato administrativo. Capítulo II- Autonomia substantiva do contrato administrativo. Capítulo III- Regimes jurídicos do contrato administrativo. Capítulo IV- Contratos administrativos sobre o exercício de poderes públicos. Capítulo V- Contratos administrativos de colaboração. Secção I- Conceito e âmbito. Secção II- Regime jurídico. Secção III- Situações jurídicas emergentes do contrato. Secção IV- Cumprimento do contrato. Secção V- Equilíbrio financeiro do contrato. Secção VI- Modificação objectiva do contrato. Secção VII- Modificação subjetiva do contrato. Secção VIII- Incumprimento do contrato. Secção IX- Extinção do contrato. Secção X- Invalidade do contrato.