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Monografia
5322
PORTUGAL. Decretos-Lei, Leis, etc.
Manual de despesas públicas / João Paulo Zbyszewski, Avelino Oliveira.- Lisboa : Lex, [2006].- 210p. ; 25cm
Regime jurídico da realização de despesas públicas com a locação e aquisição de bens e serviços bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e de serviços.- Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho (actualizado) e Legislação complementar.
ISBN 972-8634-35-8 (Encad.) : compra
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA BOA FÉ / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, DESPESAS / Portugal, CADERNO DE ENCARGOS / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, CAUÇÃO / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, PROPOSTA / Portugal
Introdução. Capitulo I - Disposições gerais comuns. Secção I - Objecto, âmbito e prazos. Secção II - Príncipios. Secção III - Realização de despesas. Secção IV - Delegação de competências. Secção V - Concorrentes. Secção VI - Caderno de encargos e especificações técnicas. Secção VII - Propostas e candidaturas. Secção VIII - Adjudicação. Secção IX - Contrato. Secção X - Caução. Secção XI - Adiantamentos e pagamentos parciais. Capitulo II - Contratos excepcionais. Capitulo III - Tipos e escolha de procedimentos. Secção I - Tipos de procedimentos. Secção II - Escolha do tipo de procedimento em função do valor. Secção III - Escolha do tipo de procedimento independentemente do valor. Capitulo IV - Concurso público. Secção I - Abertura. Secção II - Júri do concurso. Secção III - Esclarecimentos e definição de critérios. Secção IV - Proposta. Secção V - Acto Público do concurso. Secção VI - Apreciação dos concorrentes e das propostas e decisão final. Capitulo V - Concurso limitado por prévia qualificação. Secção I - Disposições gerais. Secção II - Fase de entrega, apreciação e selecção de candidaturas. Secção III - Fase de entrega e apreciação de propostas e escolha do adjudicatário. Capitulo VI - Concurso limitado sem apresentação de candidaturas. Capitulo VII - Procedimento por negociação com publicação prévia de anúncio. Secção I - Disposições gerais. Secção II - Fase de entrega, apreciação e selecção de candidaturas. Secção III - Fase de entrega, negociação e apreciação de propostas e escolha do adjudicatário. Capitulo VIII - Procedimento por negociação sem publicação prévia de anuncio. Capitulo IX - Consulta prévia Secção I - Disposições comuns. Secção II - Aquisições até 5000 contos. Secção III - Aquisições de valor superior a 5000 contos. Capitulo X - Ajuste directo. Capitulo XI - Trabalhos de concepção. Secção I - Disposições gerais. Secção II - Concurso público. Secção III - Concurso limitado por prévia qualificação. Capitulo XII - Recursos hierárquicos. Secção I - Disposições gerais. Secção II - Recurso das deliberações dos júris. Secção III - Recurso das deliberações das comissões. Secção IV - Recurso de outras decisões. Capitulo XIII - Disposições especiais de natureza comunitária. Secção I - Âmbito. Secção II - Publicações. Secção III - Comunicações e relatórios. Capitulo XIV - Disposições finais e transitórias. Anexos. Quadros e fluxogramas de aplicação. Legislação complementar.