347.776 FER
Monografia
6741
FERREIRA, João Pateira
Manual de regulação e concorrência / João Pateira Ferreira.. [et al.].- Coimbra : Almedina, 2024.- 232 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-989-40-1715-8 (Broch.) : Compra
DIREITO DA CONCORRÊNCIA, REGULAÇÃO ECONÓMICA, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS
PARTE I: REGULAÇÃO ECONÓMICA. 1- A Regulação: Conceito e Fundamentos. 2- Enquadramento institucional da regulação. 3- Regime português de regulação. 4- Teorias da regulação: fundamentos. 5- Instrumentos de regulação económica. PARTE II: DEFESA DA CONCORRÊNCIA. 6- Direito da concorrência - Objetivos e conceitos introdutórios. 7- As regras de concorrência aplicáveis às empresas na União Europeia. 8- Normas substantivas do direito europeu da concorrência. 9- O controlo de concentrações. Referências bibliográficas citadas.