Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_70



Pedido de Anulação de um negócio jurídico com fundamento em causas de pedir incompatíveis / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.132.º n. 3900 (Jul.1999), p.76-90
Estante n.º 22

AUDIÊNCIA, NULIDADE, PROVA

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Novembro de 1997.