PP019
Analítico de Periódico
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MONTEIRO, José Sinde
Direito dos seguros e direito da responsabilidade : por um aperfeiçoamento judicial da proteção das vítimas do trânsito rodoviário / Jorge Sinde Monteiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.152º n. 4036 (Set.-Out. 2022), p.14-50
Estante n.º 22
DIREITO DOS SEGUROS, ACIDENTE DE VIAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
PARTE I – DIREITO DOS SEGUROS. 1- Introdução. Direito da responsabilidade e reparação (quase) automática dos danos. 2- Caso Delgado Mendes. Proprietário e tomador do seguro atropelado, voluntariamente, por um terceiro que se apropriara do veículo. Caber-lhe-á uma pretensão indemnizatória face à seguradora do veículo? Impacto da solução alcançada sobre o conceito de “terceiro”, em paralelo com a hipótese de o proprietário e tomador do seguro ser lesado na qualidade de passageiro. 3- Caso Neto de Sousa. Condutor responsável culposo de um acidente em que falece a esposa, transportada no veículo. Caber-lhe-á uma pretensão indemnizatória? 4- Condutor vítima mortal de um acidente em que foi o responsável único (por culpa ou pelo risco). Terão os familiares direito a uma pretensão indemnizatória? 5- Reflexão sobre as relações entre responsabilidade civil e seguro obrigatório a propósito dos três casos objecto de decisão pelo STJ (…). 6- Estatuto do condutor / comissário, enquanto vítima, no direito responsabilidade. 7- Estatuto do condutor / comissário, enquanto vítima, no direito dos seguros. 8- Conclusão da Parte I. Limites ligados à utilização da técnica do seguro de responsabilidade e observações a respeito da terminologia: preferência pela dicotomia “danos pessoais” / “danos de coisas”, por razões de transparência e clareza, de paralelismo com o CC e de aproximação ao conceito de “dano pessoal” do Direito da EU.