PP886
Analítico de Periódico
GUEDES, Ana Cláudia
O enquadramento profissional dos técnicos licenciados em planeamento regional e urbano e a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho / Ana Cláudia Guedes
Direito regional e local, Braga, n.18(abr.-jun.2012), p.32-40
ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO / Portugal, PLANEAMENTO REGIONAL / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal
1. Referentes normativos anteriores à Lei n.º 31/2009. 2. As opções previstas na Lei n.º 31/2009. 3. Outros argumentos. 4. Conclusões.