342.7 ALB
Monografia
6671
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, org.
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Vol. III / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019.- 3299 p. ; 25 cm
Vol. III
ISBN 978-972-54-0671-7 (Encad.) : Compra
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH
Vol. III: TÍTULO IV: OS DIREITOS E AS LIBERDADES DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS. CAPÍTULO I- Protocolo adicional n.º 1. 87- Direito de propriedade, expropriação e nacionalização / Fernando Alves Correia. 88- Direito de propriedade e direito do arrendamento / David Magalhães. 89- Direito de propriedade e direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira. 90- Direito de propriedade e direito fiscal / Rita Pires. 91- Direito de propriedade e o confisco / Fernando Torrão. 92- Direito da propriedade intelectual / Maria Victória Rocha. 93- Direito à instrução / Miguel Assis Raimundo. 94- Direito a eleições livres / Paula Veiga. CAPÍTULO II- Protocolo adicional n.º 4. 95- Proibição da prisão por dívidas / Tiago Ramalho. 96- Liberdade de circulação / Manuel Guedes Valente. 97- Proibição de expulsão de nacionais / Alexandra Vilela. 98- Proibição de expulsão colectiva de estrangeiros / Luís Vale. CAPÍTULO III- Protocolo adicional n.º 7. 99- Garantias processuais em caso de expulsão de estrangeiros / Gonçalo Melo Bandeira. 100- Direito a um duplo grau de jurisdição em matéria penal / Sandra Oliveira e Silva. 101- Recurso em matéria de facto no processo penal / Fátima Mata-Mouros. 102- Direito a indemnização em caso de erro judiciário / João Conde Correia. 103- Ne bis in idem/ Inês Ferreira Leite. 104- Ne bis in idem e o direito das contraordenações / Teresa Bravo. 105- Igualdade entre os cônjuges / Ana Filipa Morais Antunes. TÍTULO V: O REGIME DA CONVENÇÃO. 106- Recurso efectivo a nível interno / Patrícia Fragoso Martins. 107- Restrições dos direitos da Convenção em tempo de múltiplas crises / Ana Guerra Martins. 108- Proibição do abuso de direito / João Silva Miguel. 109- Limitação da aplicação de restrições aos direitos / Olinda Morgado. 110- Reparação razoável / Henrique Sousa Antunes. 111- Reservas / Rui Manuel Moura Ramos. 112- Margem de apreciação dos Estados / Benedita Mac Crorie. TÍTULO VI: OS ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO. 113- Estatuto de vítima / Catarina Sarmento e Castro. 114- Crianças / Lígia Abreu. 115- Idosos / Paula Albuquerque e Paulo Albuquerque. 116- Doentes / Rute Teixeira Pedro. 117- Pessoas com deficiência / Rute Saraiva e Ana Pinto. 118- Trabalhadores / Joana Vasconcelos. 119- Profissionais de saúde / Cláudia Monge. 120- Estrangeiros e imigrantes / Marta Portocarrero. 121- Refugiados e requerentes de asilo / Sofia Pinto Oliveira. 122- Minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas / Patrícia Jerónimo e Inês Granja. 123- Pessoas coletivas / Sónia de Carvalho. TÍTULO VII: O TRIBUNAL. 124- Jurisdição / Catarina Santos Botelho. 125- Estatuto dos juízes e dos funcionários / Ireneu Cabral Barreto. 126- Formações do Tribunal / Maria de Fátima Carvalho. 127- Admissibilidade da queixa / Gustavo Gramaxo Rozeira. 128- Intervenção de terceiros / Maria José de Capelo. 129- Processo geral e processos especiais / Françoise da Silva Passos e Ana Maria Duarte. 130- Acórdãos e decisões e os respetivos efeitos / Rui Guerra da Fonseca. 131- Opiniões / Armando Rocha. 132- Relações com o Comité de Ministros e outros meios de resolução de disputa / Abel Campos. TÍTULO VIII- O FUTURO DA CONVENÇÃO. 133- A Convenção e o projeto de um Tribunal Constitucional Internacional / Paulo Ferreira da Cunha. 134- O futuro da Convenção à luz do constitucionalismo multinível e da interconstitucionalidade / Alessandra Silveira. 135- Novas gerações de direitos / Dora Alves e Fátima Pacheco. 136- Educação para os direitos humanos / Ana Campina.