343.2AND
Monografia
5655
ANDRADE, Manuel da Costa
Direito penal médico : SIDA : testes arbitrários, confidencialidade e segredo / Manuel da Costa Andrade.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2004].- 268 p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1277-3 (Encad.) : Oferta
DIREITO PENAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CRIMINAL / Portugal, SIDA / Portugal, VÍRUS HIV / Portugal, DIAGNÓSTICO / Portugal, DIREITO À PRIVACIDADE / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, OFENSAS CORPORAIS / Portugal, TRATAMENTO MÉDICO / Portugal, SEGREDO MÉDICO / Portugal, VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL / Portugal, ILICITUDE / Portugal, DIREITO DE NECESSIDADE / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal
PARTE I : TESTES ARBITRÁRIOS. INTRODUÇÃO: Os "testes da SIDA" arbitrários. Capítulo I- Antinomias e conflitos de valores e interesses. Capítulo II- Enquadramento jurídico-penal. Ofensas corporais e intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários. Capítulo III- Ilicitude e justificação. PARTE II : CONFIDENCIALIDADE E SEGREDO. Capítulo IV- Caracterização e problemas gerais. Capítulo V- Violação de segredo médico. O tipo e seus limites. Capítulo VI- Ilicitude e justificação. Capítulo VII- Dever de revelação ou comunicação. Bibliografia.