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Monografia
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ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS
Manual de procedimentos e critérios a aplicar para determinar o estatuto de refugiado : de acordo com a Convenção de 1951 e o protocolo de 1967 relativos ao estatuto dos refugiados / [compil. por] Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados.- Genebra : Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, 1992.- 97p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO DE ASILO, REFUGIADO, DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÕES E ACORDOS, APÁTRIDA, REFUGIADO POLÍTICO, NACIONALIDADE, ONU
INTRODUÇÃO. PARTE I- Critérios a aplicar para a determinação do estatuto de refugiado. Capítulo I- Princípios gerais. Capítulo II- Cláusulas de inclusão. Capítulo III- Cláusulas de cessação. Capítulo IV- Cláusulas de exclusão. Capítulo V- Casos especiais. Capítulo VI- O princípio da unidade da família. PARTE II- Procedimentos para a determinação do estatuto de refugiado. CONCLUSÃO. ANEXOS: I- Excerto da acta final da Conferência das Nações Unidas de plenipotenciários sobre o estatuto dos refugiados e dos apátridas. II- Convenção de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados. IV- Lista dos estados partes na Convenção de 1951 e no protocolo de 1967. V- Excerto dos estatutos do Tribunal Militar Internacional. VI- Instrumentos internacionais referentes ao Artigo 1F(a) da Convenção de 1951.