Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P70_84

GONÇALVES, Pedro Costa
Natureza Jurídica das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos / Pedro Costa Gonçalves
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.84 (Nov.Dez.2010), p.14-31
Estante nº 27

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPRESA PÚBLICA / Portugal, DIREITO DISCIPLINAR / Portugal, CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - P. 1113/09 de 20/5/2010. Empresa pública. Instituto público. Sociedade anónima. Poder disciplinar. Escrutínio secreto. Código do Procedimento Administrativo. 1.Doutrina do acórdão. 2. Direito estrangeiro. 3. Excurso. 4. Epílogo: uma nota sobre o problema de fundo.