PP019
Analítico de Periódico
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FREITAS, José Lebre de
Contrato de swap meramente especulativo : regimes de validade e de alteração de circunstâncias / José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72 n.IV (Out.-Dez.2012), p.945-970
Estante nº 22
CONTRATO DE SWAP, RESOLUÇÃO DO CONTRATO, RISCO CONTRATUAL
Doutrina. I. A Questão. II. Natureza e crime do contrato de SWAP. 1. Caracterização. 2. Regime. 3. O caso-tipo da hipótese. III. Da Resolução do Contrato. 1. Requisitos. 2. Dos riscos próprios do contrato. 3. A aleatoriedade no caso-tipo da hipótese. 4. Verificação dos outros requisitos. IV. Prestações vencidas. V. Conclusões.