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RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura O novo direito português da nacionalidade / Rui Manuel Gens de Moura Ramos Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-Correia - Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - número especial I, 1986. - p.511-673 ; 23cm. DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, NACIONALIDADE, DESCOLONIZAÇÃO, AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE, PERDA DE NACIONALIDADE, NATURALIDADE INTRODUÇÃO. I- A justificação da reforma do direito da nacionalidade. II- Ideias-mestras da construção do novo direito da nacionalidade portuguesa. III- As soluções da lei nº 37/81. Conclusão. |