Biblioteca STA


PP018
Analítico de Periódico

P82_00


SILVA, Suzana Tavares da
Uma jurisprudência constitucional que "interfere permanentemente" com a arrumação dogmática das categorias tributárias / Suzana Tavares da Silva
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.00 (Out.-Dez.2013), p.87-115
Estante nº 27



Acórdão do Tribunal Constitucional n.581/2012, de 05.12.2012, Proc. n.º 204/12.