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Analítico de Monografia
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MOREIRA, Teresa
Algumas considerações sobre o regulamento (CE) nº 1/2003, do Conselho, de 16.12.2002 - a descentralização da aplicação das regras de concorrência comunitárias / Teresa Moreira
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.1045-1058.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, TRATADO DA UE
- Introdução. O Regulamento nº 1/2003. A cooperação entre a Comissão e as Autoridades Nacionais de Concorrência - a rede ECN (European Competition Network). Consequências perante os Tribunais Nacionais. Conclusões. Alguma bibliografia. [Em relação: Regulamento (CE) nº 1/2003, do Conselho de 16.12.2002 - Regulamento nº 773/2004, da Comissão, de 07.04.2004 (de aplicação) - Comunicação 2004/C 101/03, da Comissão, publ. em 27.04.2004 (Rede Europeia das Autoridades da Concorrência - Rede ECN) -]