PP019
Analítico de Periódico
P89_22-23
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SOUSA, Constança Urbano de
Segurança versus privacidade : breves notas a propósito do acordo UE-EUA sobre a transmissão de dados PNR : passenger name record / Constança Urbano de Sousa
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.12 n.22-23 (2012), p.51-65
Estante n.º 13
DIREITO COMPARADO / EUA, DIREITO À PRIVACIDADE / EUA, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / EUA, SEGURANÇA INTERNA / EUA, PREVENÇÃO / EUA, LUTA CONTRA O TERRORISMO / EUA, ACORDOS INTERNACIONAIS / EUA, UNIÃO EUROPEIA
O presente artigo analisa o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros (Passenger Name Record - PNR) para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sob a perspectiva da sua compatibilidade com alguns princípios que regem a protecção de dados da UE. No âmbito da prevenção e combate ao terrorismo e outros crimes graves, o tratamento sistemático dos dados PNR das companhias aéreas é altamente controverso devido ao seu elevado potencial de ingerência no direito à protecção de dados pessoais. Foi no contexto da relação transatlântica que esta tensão entre segurança e privacidade se fez sentir com particular intensidade, tendo conduzido à celebração de quatro acordos com os EUA em menos de uma década.