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TEPEDINO, Gustavo Normas Constitucionais e Direito Civil : a recente experiência brasileira / Gustavo Tepedino RFDUP - Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, ano. 17-18 (2020-2021), p. 403-425 Estante nº 27 DIREITO CIVIL, CONSTITUIÇÃO, NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. Introdução: o debate sobre a constitucionalização do direito civil. 2. Complexidade do ordenamento e a injusta resistência à aplicação direta das normas constitucionais nas relações interprivadas. 3. Gradativa construção da jurisprudência segundo à principiologia constitucional. 4. Os sentidos da constitucionalização do direito civil e o seu significado na experiência brasileira. 5. Conclusão. |