PP003
Analítico de Periódico
P74_182
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Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 353(Jan Mar.1989), p.7-362
Estante n.º 31.
DIREITO DE RESISTÊNCIA, ORDEM JURÍDICA, SUBSÍDIOS, IMPOSTO ADUANEIRO, OCDE
Estudos: Direito de Resistência e Ordem Jurídica Portuguesa, Maria Margarida Cordeiro Mesquita. Subsídios para o estudo da relação jurídica de Imposto Aduaneiro, Jorge Costa Santos. Documentos: OCDE - Estudo sobre a Gestão Pública. Resenha Legislativa. Jurisprudência: Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. Resoluções Administrativas: Sisa, Imposto sobre o Valor Acrescentado.