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POUYAUD, Dominique, coment. Une déclaration d'utilité publique comportant une mise en compatibilité d'un plan d'occupation des sols est-elle un acte réglementaire : Commune de Royan / [comentário de]Dominique Pouyaud Revue française de droit administratif, Paris, a.10n.2(mars-avril1994), p.230-243onda,p. Texto junto com outro, subordinado ao título Sur la distinction des actes réglementaires des actes non réglementaires. DIREITO ADMINISTRATIVO / França, DIREITO DO URBANISMO / França, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / França, ACTO REGOLAMENTAR / França, CONFLITO DE COMPETÊNCIAS / França, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / França |