Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_130


VELOSO, José António
Pena criminal / José António Veloso
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.59 n.2 (Abr. 1999), p.519-563
Estante n.º 22


DIREITO PENAL, PENAS, DIREITO PROCESSUAL PENAL, SISTEMA PENAL

Sumário. 1- Pena e cultura. 2- Espécies de penas. 3- Situação actual da penologia. 4- Efeitos das penas e actuação do sistema da justiça criminal. 5- As penas no Direito Português.