PP006
Analítico de Periódico
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LOURENÇO, Maria João
O Paradigma do rendimento Real / Maria João Lourenço
Revista Fiscal, Porto, n.4 (Jul.Ago.2014), p.8-21
Estante nº 27.
TRIBUTAÇÃO, RENDIMENTO, RECEITAS, RENDIMENTO, NORMA CONSTITUCIONAL
1. Enunciado do tema e ordem metodológica da exposição. 2. Princípio da capacidade contributiva. 3. Génese do princípio no ordenamento jurídico-constitucional Português. Terminologia adotada. 5. Qualificação da norma Constitucional que consagra a tributação com base no rendimento real. 6. Âmbito subjectivo de aplicação. 7. Rendimento real como um principio efetivo? 8. Princípio da tributação do rendimento real como parâmetro de validade? 9. Relevância da consagração Constitucional do princípio da Tributação do Rendimento Real.