342PERv.2
Monografia
3576A
PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS
Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, [1997].- 1052p. ; 23cm
Esta monografia tem tratamento analítico.
ISBN 972-32-0786-9 (Broch.) : 6300$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Portugal, CONSTITUCIONALISMO / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, SEMI-PRESIDENCIALISMO / Portugal, PRESIDENTE DA REPÚBLICA / Portugal, DIREITO DE ANTENA / Portugal, AUTONOMIA REGIONAL / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, DIREITO COMPARADO
I. Problemas gerais. - 1. Em demanda dos fundamentos de uma comunidade constitucional lusófona / Paulo Ferreira da Cunha. - 2. A Constituição e o conflito de normas no tempo. Direito constitucional intemporal / Luís Roberto Barroso. - 3. A reforma constitucional e sua intansponível limitabilidade / Carlos Ayres Britto. - 4. Formas e procedimentos de reforma constitucional no Direito estrangeiro e no Direito brasileiro / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza. - II. Direitos fundamentais. - 5. Garanzie costituzionali e Diritti fondamentali: Un'introduzione / Paolo Barile. - 6. La suspension jurisdiccional de los actos administrativos desde la constitucionalizacion de los derechos fundamentales / José Luis Meilãn Gil. - 7. Direitos de autor e Direitos fundamentais / José de Oliveira Ascensão. - 8. Professori universitari, Universitá e garanzia costituzionale dell'autonomia universitaria / Leopoldo Mazzarolli. - 9. La Citoyenneté multiple / Francis Delpérée. - 10. Constituição e Direito penal - as questões inevitáveis / Maria Fernanda Palma. - 11. Liberdade religiosa e direito de informação - o direito de antena das confissões religiosas e o serviço público de televisão / Carlos Blanco de Morais. - 12. Irradiação das normas e princípios constitucionais para a ordem legislativa (Direito privado) / Armindo Ribeiro Mendes. - 13. O princípio da proibição do excesso na Constituição: arqueologia e aplicações / Vitalino Canas. - 14. Responsabilidade do estado e demais entidades públicas: o Decreto-lei nº 48051, de 21 de Novembro de 1967, e o artigo 22.º da constituição / Maria José Rangel de Mesquita. - III. Organização económica. - 15. O enquadramento constitucional do Direito dos impostos em Portugal: a jurisprudência do Tribunal Constitucional / J. M. Cardoso da Costa. - 16. O princípio da legalidade fiscal na Constituição portuguesa / Ana Paula Dourado. - IV. Forma e sistema de governo. - 17. A teoria geral do Direito eleitoral e seus reflexos no Direito eleitoral brasileiro / José Alfredo de Oliveira Baracho. - 18. Le référendum dans les droits ibériques / Pierre Bon. - 19. A Constituição e a construção da democracia / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia. - 20. Legalidade democrática e legitimidade do poder político na Constituição / Afonso D'Oliveira Martins. - 21. A "desconstrução" da democracia constitucional / Paulo Otero. - 22. O Direito de Petição perante a Assembleia da República / Luís Barbosa Rodrigues. - V. Integração europeia. - 23. L'exposition des Constitutions européennes aux influences externes / Rainer Arnold. - 24. Constitucion europea o reforma constitucional? / Francisco Rubio LLorente. - 25. L'Europe dans les Constitutions des États membres de l'Union européenne / Joël Rideau. - 26. Algunas consideraciones constitucionales sobre el alcance y los efectos de la integracion europea de Portugal y España / Juan José Solozábal Echavarría. - 27. A experiência comunitária do sistema de governo na Constituição portuguesa / Francisco Lucas Pires. - 28. O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976: os trabalhos preparatórios da terceira revisão Constitucional / Margarida Salema D'Oliveira Martins. - VI. Actos normativos. - 29. Sobre a reserva constitucional da função legislativa / Jorge Miranda. - 30. Da lei-quadro na Constituição Portuguesa de 1976 / Lino Torgal. - VII. Garantia constitucional. - 31. El control de la constitucionalidad en iberoamérica: sus rasgos generales y su genesis en el pasado siglo / Francisco Fernández Segado. - 32. Inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção / Dircêo Torrecillas Ramos. - 33. O papel da jurisprudência constitucional / Guilherme da Fonseca.