PP019
Analítico de Periódico
P80_72
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SILVA, Calvão da
Aplicabilidade de sanção pecuniária compulsória em processo executivo / Calvão da Silva
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.134.º n. 3923(Jun.2001), p.40-64
Estante n.º 22.
LITÍGIO, SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA, PROCESSO EXECUTIVO, MEDIDAS EXECUTIVAS, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO DECLARATÓRIO, PROCEDIMENTO CAUTELAR
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 2001.