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Analítico de Monografia
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CASTRO, Catarina Sarmento e
O modelo português de justiça constitucional / Catarina Sarmento e Castro
In: Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 2007. - p. 381-459; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS DO HOMEM, DIREITO COMUNITÁRIO
Introdução. 1- O sistema de garantia jurisdicional da Constituição em Portugal. 2- O objecto do controlo -- a garantia jurisdicional da Constituição também funciona em relação ao legislador. 3- O Tribunal Constitucional enquanto órgão jurisdicional independente. As competências do Tribunal Constitucional. 4- As competências em matéria de controlo da lei e de defesa dos direitos, em especial. 5- A organização e funcionamento do Tribunal Constitucional. 6- O papel dos tribunais na garantia da Constituição. 7- A relação entre o Tribunal Constitucional e os tribunais ordinários no exercício da função jurisdicional constitucional. 8- O acesso dos particulares à jurisdição constitucional. 9- O acesso das pessoas colectivas públicas no caso de processos constitucionais de tutela de direitos fundamentais. 10- O regime de execução das sentenças do Tribunal Constitucional. 11- Sobre a existência de conflitos de jurisdições no que respeita à defesa da Constituição. 12- Da relação entre a jurisdição constitucional e os tribunais internacionais. 13- As relações entre o Direito Europeu e o Direito Interno.