PP019
Analítico de Periódico
P85_72
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MARTINS, João Zenha
Os pactos de não concorrência no Código do Trabalho / João Zenha Martins
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.47 n.3-4 (Jul.-Dez.2006), p. 291-372
Estante n.º 19
NÃO CONCORRÊNCIA, CLÁUSULAS DO CONTRATO DE TRABALHO, CÓDIGO DO TRABALHO
§§ 1.º Enquadramento. §§ 2.º Fundamento dos pactos de não concorrência. §§ 3.º Condições. §§ 4.º Nota conclusiva.