351.713(16)POR;351.713(16)PORex.2
Monografia
232;546
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo da Sisa e do imposto sobre as sucessões e doações, 1958
Codigo da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações / Armando Bastos e Silva ; revisto por Jose Joaquim Teixeira Ribeiro.- [Coimbra] : Atlantida, [1959].- 217,[4]p. ; 24cm
(Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, SISA / Portugal, IMPOSTO SUCESSORIO / Portugal
Cap. I. Incidência. - Cap. II. Isenções. - Cap. III. Determinação da matéria colectável. - Cap. IV. Taxas. - Cap. V. Liquidação. - Cap. VI. Cobrança. - Cap. VII. Fiscalização. - Cap. VIII. Reclamações e recursos. - Cap. IX. Penalidades. - Cap. X. Disposições diversas. - Cap. XI. Imposto sobre as sucessões e doações por avença. - Tabela. - Modelos.