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Monografia
1308
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 1961
Código de processo civil.- Luanda : [s.n.], 1969.- 649p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal
LIVRO I. Da acção. Tit. I. Da acção em geral. - Cap. I. Das disposições fundamentais. - Cap. II. Das partes. - Tit. II. Da acção executiva. - LIVRO II. Da competência e das garantias da imparcialidade. - LIVRO III. Do processo. - Tit. I. Das disposições gerais. - Tit. II. Do processo de declaração. - Tit. III. Do processo de execução. - Tit. IV. Dos processos especiais. - LIVRO IV. Do tribunal arbitral. - Tit. I. Do tribunal arbitral voluntário. - Tit. II. Do tribunal arbitral necessário.