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Analítico de Monografia
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MAYER, Dayse de Vasconcelos
Incidências constitucionais no Brasil e em Portugal : realpolitik, casuísmo e pork barrel politic / Dayse de Vasconcelos Mayer
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 545-568 ; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil / Portugal, PODER LEGISLATIVO / Brasil / Portugal, ESTADO FEDERAL / Brasil / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Brasil / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Brasil / Portugal
1- Anotações prévias e linha de evolução. 2- O Poder Legislativo no Estado Federal e os tribunais constitucionais no Estado de Direito. 3- Distinções conceituais básicas: Realpolitik, casuísmo e pork barrel politic. 4- Conciliação entre o sistema operacionalmente estático das normas originárias versus dinâmica das forças sociais: a busca do equilíbrio possível. 5- Procedimentos constitucionais sintéticos ou rígidos e os analíticos ou flexíveis. 6- Conclusões.