PP019
Analítico de Periódico
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CUNHA, Diogo Lemos e
O inquérito judicial enquanto meio de tutela do direito à informação nas sociedades por quotas / Diogo Lemos e Cunha
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.75 n.I/II (Jan.-Jun.2015), p. 295-368
Estante nº 22
DIREITO DAS SOCIEDADES, TUTELA, SOCIEDADES POR QUOTAS
Doutrina. 1. Introdução. 2. O direito À informação. 2.1. Qualificação. 2.2. Natureza jurídica. 2.3. Conceito e objecto. 2.4. Titulares do direito à informação. 2.5. Modo de exercício. 2.6. Modo de prestação da informação pela sociedade. 2.7. Limites ao exercício do direito à informação. 3. O inquérito judicial. 3.1. Considerações gerais. 3.2. O processo de jurisdição voluntária: princípios gerais. 3.3. A tramitação processual da acção de inquérito judicial. 3.4. O inquérito judicial previsto no art. 67º do CSC. 4. Reflexões conclusivas.