34VEL
Analítico de Monografia
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JORDÃO, Carlos Alberto de Carvalho
Força vinculativa : aplicativa dos pareceres da procuradoria-Geral da República, após homologação / Carlos Alberto de Carvalho Jordão
In: Estudos em homenagem a Francisco José Velozo / [coordenação de] António Cândido de Oliveira. - [Minho] : Universidade do Minho, [D.L.2002]. - p.393-396 ; 26cm. - ISBN 972-8533-14-4 (encad.) : 40,00€
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA / Portugal, PARECER VINCULATIVO / Portugal, HOMOLOGAÇÃO / Portugal