PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.32 (Jan.Mar.1943), p.7-283
Estante n.º 31
RESTITUIÇÃO / Portugal, TÍTULOS / Portugal, TRESPASSE / Portugal, SOCIEDADES POR COTA / Portugal, PRÉDIOS URBANOS / Portugal
Imposto sobre sucessões e doações - restituição - títulos da divida publica (liquidação, óbito do autor da herança); Imposto sobre sucessões e doações - consolidação da propriedade (isenção); Contribuição predial - contencioso das contribuições e impostos - recurso extraordinário (colecta, prédio, matriz, averbamento); Imposto do selo - trespasse - organismos corporativos; Contribuição industrial - sociedades por cotas - cessação da actividade; Imposto sobre aplicação de capitais - letras - endosse (assinatura de letra endossada); Contribuição industrial - isenção - Misericórdias; Contribuição predial - prédios urbanos e seus logradouros - descrição; Contribuição predial - avaliação - liquidação adicional; Contribuição predial - eliminação de prédios da matriz.