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Analítico de Monografia
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PINHEIRO, Jorge Duarte
O arrendamento urbano e a união de facto / Jorge Duarte Pinheiro
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.447-460.
DIREITO DO ARRENDAMENTO, DIREITO DA FAMÍLIA
- 1.Introdução - 1.1.Delimitação do objecto - 1.2.O conceito de união de facto - 1.3.As modalidades de união de facto - 1.4.Plano de exposição. 2.O arrendamento para habitação durante a subsistência da união de facto. 3.O arrendamento para habitação após a cessação da união de facto protegida - 3.1.Requisitos e prova da união de facto protegida - 3.2.O arrendamento em caso de separação dos membros da união de facto - A transmissão inter vivos do arrendamento - A constituição do arrendamento - A natureza (alimentar ou quase-alimentar) da constituição e da transmissão do arrendamento a favor do membro da união de facto - 3.3.O arrendamento em caso de morte do membro da união de facto que era o arrendatário - 3.4.O problema do limite temporal ao direito de arrendamento objecto de transmissão ou constituição forçada. 4.O arrendamento para habitação após a cessação da união de facto não protegida. 5.Considerações finais. - [Em relação: RAU (Regime do Arrendamento Urbano - DL 321-B/90, de 15/X), alt. por DL 329-B/2000, de 22/XII, subst. por NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano - Lei 6/2006, de 27/II) - Lei 6/2001, de 11/V (convivência em economia comum) - Lei 7/2001, de 11/V (união de facto)].