PP019
Analítico de Periódico
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COSTA, Jorge Artur
O direito de portabilidade de dados pessoais : uma análise geral, com especial incidência no âmbito laboral / Jorge Artur Costa
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.62 n.1-4 (Jan.-Dez.2021), p. 365-457
Estante n.º 19
DIREITO À PORTABILIDADE, DADOS PESSOAIS
I. Introdução. II. Estrutura, conteúdo e exercício. III. Requisitos. IV. Aplicação das regras gerais relativas a direitos dos titulares dos dados. 1. o procedimento para o exercício do direito de portabilidade de dados pessoais. 2. Dever de informação. 3. Direito de portabilidade vs direito de apagamento. V. O direito de portabilidade de dados pessoais e direitos e liberdades de terceiros. 1. Dados de terceiros. 2. Direitos de propriedade intelectual e segredos de negócio. VI. Conclusão.