PP019
Analítico de Periódico
P83_142
P83_142
LOUREIRO, Nuno Miguel
A responsabilidade penal do agente encoberto / Nuno Miguel Loureiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.142 (Abr.-Jun. 2015), p.79-120
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROVA PENAL, AGENTE INFILTRADO, ACÇÃO ENCOBERTA, RESPONSABILIDADE PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL
I - Introdução. II- A figura do agente encoberto. III- A (Ir)responsabilidade penal do agente encoberto. IV- Conclusões.