Biblioteca STA


343.2FERv.1
Monografia
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FERREIRA, Cavaleiro de
Direito penal / Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa : Faculdade de Direito, 1962.- 396p. ; 23cm
Reedição das lições proferidas pelo Sr. Prof. Doutor Cavaleiro de Ferreira em 1940-41, revista e actualizada por Luís Brito Correia.
(Broch.) : compra


DIREITO PENAL / Portugal, LEI PENAL / Portugal, INFRACÇÃO PENAL / Portugal, ILICITUDE / Portugal

1.v. INTRODUÇÃO. Cap. I- Noções fundamentais. Cap. II- Evolução histórica e doutrinária do direito penal. Parte I: A LEI PENAL. Cap. I- Fontes de direito penal. Cap. II- Interpretação da lei penal. Cap. III- Aplicação da lei penal. Parte II: A INFRACÇÃO PENAL. Cap. I- Conceito de infracção penal. Cap. II- O facto. Cap. III- A ilicitude.