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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto orgânico das alfândegas do ultramar : e programa dos concursos para admissão e promoção do pessoal dos diversos quadros das alfândegas ultramarinas e dos exames de habilitação para ajudantes de despachante, caixeiros despachantes e despachantes oficiais das mesmas alfândegas : aprovados respectivamente pelo Decreto nº 43199 e Portaria nº 18001 de 29 de Setembro e 13 de Outubro de 1960.- [S.l.] : Imprensa Nacional de Angola, [1960].- 395,VIIp. ; 21cm
(Broch.) : COMPRA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TERRITÓRIOS DO ULTRAMAR, ALFÂNDEGA, ESTATUTO ORGÂNICO
Livro I. Disposições preliminares. - Livro II. Dos serviços e a sua distribuição. - Tit. I. Dos serviços centrais de cada província. - Tit. II. Dos tribunais aduaneiros. - Tit. III. Das alfândegas. - Tit. IV. Do pessoal das alfândegas do ultramar. - Tit. V. Das pessoas competentes para efectuarem despachos aduaneiros. - Tit. VI. Funcionamento e normas dos serviços nas alfândegas.