PP010
Analítico de Periódico
P88_5
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GASPAR, António Henriques
O tempo judiciário e a qualidade da decisão : eficiência do sistema e eficácia da decisão / António Henriques Gaspar
Julgar, Lisboa, n.5 (Mai-Ago. 2008), p.19-27
Estante n.º 13
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SISTEMA JUDICIAL, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
A eficácia do sistema de justiça afere-se pela qualidade da resposta processual, que supõe o uso racional do processo e o respeito pelas regras processuais e pelo princípio do processo equitativo; pela qualidade substancial das decisões, em relação à qual pontificam como critérios aferidores o respeito pelos princípios da legalidade e da igualdade; e pela razoabilidade temporal das decisões. Tais predicados hão-de verificar-se quer no momento de "dizer o direito" quer no momento de efectivar a decisão através da execução - e é na confluência deles que é possível criar confiança nos cidadãos, também ela condição necessária da eficácia do sistema de justiça.