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BRITO, Ana Maria Barata de Concurso de crimes e violência doméstica / Ana Maria Barata de Brito Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2018), p.91-113 Estante n.º 19 DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONCURSO DE CRIMES O artigo aborda o concurso de crimes no âmbito da violência domestica. Tratando embora, também, do concurso heterógeno, relacionado o tipo do art. 152º do CP com os tipos penais mais próximos dele, centra-se sobretudo no concurso homogéneo de crimes, por este suscitar aqui problemas de tratamento e de aplicação prática específicos. |