Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_28


BRITO, Ana Maria Barata de
Concurso de crimes e violência doméstica / Ana Maria Barata de Brito
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2018), p.91-113
Estante n.º 19


DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONCURSO DE CRIMES

O artigo aborda o concurso de crimes no âmbito da violência domestica. Tratando embora, também, do concurso heterógeno, relacionado o tipo do art. 152º do CP com os tipos penais mais próximos dele, centra-se sobretudo no concurso homogéneo de crimes, por este suscitar aqui problemas de tratamento e de aplicação prática específicos.