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Monografia
2012
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estudo e projecto de revisão da constituição da república portuguesa de 1976 / [compil.] A. Barbosa de Melo, [compil.] J. M. Cardoso da Costa, [compil.] J. C. Vieira de Andrade.- Coimbra : Coimbra Editora, [1981].- 312,[13]p. ; 22cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO POLÍTICO / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, SISTEMA POLÍTICO / Portugal, SISTEMA ECONÓMICO / Portugal, SISTEMA JURÍDICO / Portugal
1- Relatório geral. 2- Preâmbulo. 3- Princípios fundamentais. Parte I: DIREITOS FUNDAMENTAIS- Justificação geral. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Direitos, liberdades e garantias. Tit. III- Direitos e deveres económicos sociais e culturais. Parte II: ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA - Justificação geral. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Reforma agrária. Tit. III- Plano. Tit. IV- Sistema financeiro e fiscal. Parte III: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO - Justificação geral. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Presidente da República. Tit. III- Assembleia da República. Tit. IV- Governo. Tit. V- Tribunais. Tit. VI- Regiões autónomas. Tit. VII- Poder local. Tit. VIII- Administração pública. Tit. IX- Forças armadas. Tit. X- Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias.