34FER-III/III
Analítico de Monografia
5006
PORTO, Manuel Carlos Lopes
A integração na CEE e a reforma do sistema fiscal português / Manuel Carlos Lopes Porto
- Estudos em homenagem ao Professor Doutor Antonio de Arruda Ferrer Correia. - Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - número especial III, 1991. - p.747-791 ; 23cm.
DIREITO COMUNITARIO, CEE, SISTEMA FISCAL / Portugal, DIREITO FISCAL COMUNITARIO, PRINCIPIOS DE DIREITO COMUNITARIO, IMPOSTOS / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITARIAS
- 1.O quadro actual dos impostos portugueses - 1.1.A reforma fiscal dos anos 60 e as alterações sofridas no campo dos impostos directos - 1.2.A evolução verificada no quadro da tributação indirecta - 1.3.Estrutura e evolução das receitas fiscais - 2.As implicações fiscais da integração comunitária - 2.1.Implicações no campo da tributação indirecta - 2.2.Exigências acrescidas no campo da tributação directa. - Em anexo: EEC integration and the reform of the portuguese tax system.