Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P67_136


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
BMJ - Legislação
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, (Nov.1988), p.5-311
Estante n.º 6. Suplemento ao Boletim n.º 381


LEGISLAÇÃO / Portugal

Legislação do ano de 1988: Arrendamento florestal; Registo de propriedade automóvel; Código de Processo de Contribuições e Impostos; Código da Estrada; Lei do Serviço Militar; Lei de Bases da Reforma Agrária.