PP019
Analítico de Periódico
P83_163
P83_163
CUNHA, José M. Damião da Cunha
Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia) : uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal / José M. Damião da Cunha
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.163 (Jul.-Set. 2020), p.9-68
Estante nº 27. Este artigo é continuação na revista n.º 162
DIREITO PENAL, DIREITO COMUNITÁRIO, INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE EUROPEIA
2.ª parte. IV. O Crime de fraude na obtenção e de desvio de subvenção. V. A fraude na contratação pública. Um prévio enquadramento penal de uma fraude sobre património público. VI. Outros efeitos outras imposições decorrentes da directiva (outras "primeiras palavras"). VII. Conclusão.