Biblioteca STA


PP0096
Analítico de Periódico



BON, Pierre
La protection constitutionnelle des droits fondamentaux : aspects de droit comparé européen / par Pierre Bon
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.31(1990), p.9-65


DIREITOS DO HOMEM, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, CONFLITO DE DIREITOS, RESERVA DE LEI, LIMITES CONSTITUCIONAIS, TUTELA JURISDICIONAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL