PP0096 Analítico de Periódico | |
BON, Pierre La protection constitutionnelle des droits fondamentaux : aspects de droit comparé européen / par Pierre Bon Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.31(1990), p.9-65 DIREITOS DO HOMEM, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, CONFLITO DE DIREITOS, RESERVA DE LEI, LIMITES CONSTITUCIONAIS, TUTELA JURISDICIONAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |