PP020
Analítico de Periódico
P94_68
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.48 n.280/282(Jul.-Dez.1999), p.233-489
Estante n.º 19
IMPRENSA, REFORMA, SISTEMA JUDICIAL, ILEGALIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, PROCESSO PENAL, SEGREDO DE JUSTIÇA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, LEGITIMIDADE PASSIVA
A imprensa e o judiciário / Sálvio de Figueiredo Teixeira. A reforma do sistema judicial / Daniel Proença de Carvalho. A cooperação intergovernamental nos Estados Compostos. A problemática cooperativa brasileira / Alessandra Silveira. A discricionaridade administrativa / Fernanda Paula Oliveira e José Eduardo Figueiredo Dias. Fortes indícios de ilegalidade da prisão preventiva / Pedro Jorge Teixeira de Sá. O código modelo de processo penal para Ibero-América, 10 anos depois / Ada Pellegrini Grinover. O segredo de justiça na revisão do Código de Processo Penal / Mário Ferreira Monte. A noção de consumidor a crédito à luz do ordenamento comunitário e Português / Pedro Madeira Froufe. Os direitos de propriedade industrial e a actividade de I&D das universidades / Catarina Serra. Da legitimidade passiva nas acções de preferência / Isabel Menéres Campos.