342.3POR$4
Monografia
1264
PORTUGAL. Constituição, 1933
Constituição política da República Portuguesa.- [Angola] : [Imprensa Nacional de Angola], [1968].- 134p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, GARANTIAS FUNDAMENTAIS / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal
PARTE I. Das garantias fundamentais. - Título I. Da Nação Portuguesa. - Título II. Dos cidadãos. - Título III. Da família. - Título IV. Dos organismos corporativos. - Título V. Das família, dos organismos corporativos e das autarquias como elementos políticos. - Título VI. Da opinião pública. - Título VII. Da ordem administrativa. - Título VIII. Da ordem económica e social. - Título IX. Da educação, ensino e cultura nacional.. - Título X. Das relações do Estado com a Igreja Católica e do regime dos cultos. - Título XI. Do domínio público e privado do Estado. - Título XII. Da defesa nacional. - Título XIII. Das administrações de interesse colectivo. - Título XIV. Das finanças do Estado. - PARTE II. Da organização política do Estado. - Título I. Da soberania. - Título II. Do Chefe do Estado. - Cap. I. Da eleição do Presidente da República e suas prerrogativas. - Cap. II. Das atribuições do Presidente da República. - Cap. III. Do Conselho de Estado. - Título III. Da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa. - Cap. I. Da constituição da Assembleia Nacional. - Cap. II. Dos membros da Assembleia Nacional. - Cap. III. Das atribuições da Assembleia Nacional. - Cap. IV. Do funcionamento da Assembleia Nacional e da promulgação das leis e resoluções. - Cap. V. Da Câmara Corporativa. - Título IV. Do Governo. - Título V. Dos tribunais. - Título VI. Da divisão administrativa e das autarquias locais na metrópole. - Título VII. Do ultramar português. - Cap. I. Princípios fundamentais. - Cap. II. Das garantias gerais. - Cap. III. Das garantias especiais para os indígenas. - Cap. IV. Do regime político e administrativo. - Cap. V. Da ordem económica. - Cap. VI. Do regime financeiro. - Disposições complementares: a) Revisão constitucional. - b) Disposições especiais e transitórias. - Decreto-Lei n.º 43 548. - DA ELEIÇÃO DO CHEFE DO ESTADO. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Da eleição dos representantes municipais. - Secção I. Dos actos preparatórios da eleição. - Secção II. Da eleição. - Secção III. Da verificação de poderes. - Cap. III. Da eleição dos representantes dos conselhos legislativos e dos conselhos de governo. - Secção I. Dos actos preparatórios da eleição. - Secção II. Da eleição. - Secção III. Da verificação de poderes. - Cap. IV. Da eleição do Presidente da República. - Secção I. Da apresentação de candidaturas. - Secção II. Da reunião do colégio eleitoral. - Cap. V. Disposições finais.