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MARQUES, António Baptista Das Incapacidades : No Direito substantivo adjectivo na Jurisprudência / António Baptista Marques.- Edição do Autor, 1963.- 152p. ; 20 cm. - (Trâmites Processuais) Monografia disponível, armário Edifício nº 79. CSTAF. (Broch.) : INCAPACIDADES, MENORIDADE, DEMÊNCIA, AUSÊNCIA Índice. I - Das incapacidades em Geral. II - A incapacidade por menoridade. III - A incapacidade por demência. IV - A incapacidade por surdez-mudez. V - Incapacidades acidentais. VI - Incapacidades por prodigalidade. VII - Incapacidade resultante do casamento. VIII - Ausência. |