PP019 Analítico de Periódico P83_93 | |
JÚNIOR, Arthur Pinto de Lemos O papel do Ministério Público dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada no direito processual penal português / Arthur Pinto de Lemos Júnior Revista do Ministério Público, Lisboa, a.24 n.93 (Jan.-Mar. 2003), p.7-46 Estante nº 27 DIREITO PROCESSUAL PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ACÇÃO PENAL, DIREITO PENAL |