341.1UE
Monografia
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RAMALHO, Maria do Rosário Palma
Garantir a igualdade remuneratória entre mulheres e homens na União Europeia / Maria do Rosário Palma Ramalho.- Lisboa : Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento. Centro de Informação e Documentação Económica e Social, [2003].- 124p. ; 23cm
Estudo elaborado no âmbito do Projecto "Garantir os Direitos em Matéria de Igualdade Salarial", cofinanciado pela Comissão Europeia, no quadro do V Programa Comunitário para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2001-2005).
ISBN 972-704-229-5 (Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, IGUALDADE DE SALÁRIOS
I : INTRODUÇÃO. 1- A importância do princípio da igualdade remuneratória entre homens e mulheres no espaço da União Europeia: breves considerações. 2- As dificuldades de implementação prática do princípio. 3- O contexto. o objectivo e a metodologia deste estudo. II : O DIAGNÓSTICO DO GAP: AS CAUSAS POSSÍVEIS PARA AS DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE REMUNERATÓRIA ENTRE MULHERES E HOMENS. 1- Indicação de sequência. 2- As dificuldades sentidas pelos Parceiros na implementação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. 3- A caracterização da discriminação remuneratória entre mulheres e homens pelos Parceiros. 4- Conclusões: diagnóstico sobre a situação actual relativa à implementação do princípio da igualdade remuneratória entre mulheres e homens e identificação das principais áreas problemáticas desse princípio. III : A EFECTIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGULDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE MULHERES E HOMENS EM ALGUNS SISTEMAS JURÍDICOS. 1- INDICAÇÕES METODOLÓGICAS E SEQUÊNCIA. 2- Panorâmica geral dos sistemas jurídicos de alguns Estados membros no desenvolvimento do princípio da igualdade de remuneração entre mulheres e homens e sua influência na efectividade desse princípio. 3- Aumentar a visibilidade do princípio da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, desenvolvendo um trabalho igual ou de valor igual: alguns modelos normativos. 4- Diminuir as dificuldades de fixação do conteúdo dos conceitos operatórios do princípio da igualdade remuneratória entre homens e mulheres desenvolvendo um trabalho igual ou de valor igual: algumas soluções normativas. 5- Facilitar a prova das situações de discriminação remuneratória entre mulheres e homens e aumentar a efectividade práctica das regras de igualdade nesta matéria: algumas soluções normativas. 6- Combater o estigma da repartição tradicional dos papéis sociais no mundo do trabalho e da família: alguns caminhos. 7- Conclusões. IV : PROMOVER A EFECTIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE REMUNERATÓRIA: ALGUMAS SUGESTÕES NORMATIVAS E DE BOAS PRÁTICAS. 1- Considerações gerais: a necessidade de um quadro normativo integrado para a promoção da efectividade de envolvimento de todos os parceiros nessa promoção. 2- Sugestões normativas e de boas práticas, que aumentem a visibilidade do princípio da igualdade remuneratória. 3- Sugestões normativas que facilitem a integração dos conceitos operatórios do princípio: conceito de remuneração, conceitos de discriminação directa e indirecta; conceitos de trabalho igual e de valor igual. 4- Sugestões normativas para aumentar a operacionalidade das regras de igualdade remuneratória no plano prático e ao nível processual. 5- Sugestões normativas e de boas práticas para combater o estigma da repartição tradicional dos papéis sociais no mundo do trabalho e na família. Lista de anexos. Principais referências normativas. Principais referências jurisprudenciais. Alguns elementos bibliográficos.