34BFD
Analítico de Monografia
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OLIVEIRA, Fernanda Paula
Reflexões sobre algumas questões prácticas no âmbito do direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira
Boletim comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD) $x ISSN 0303-9773
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal
1. Ponto de ordem: identificação das questões em análise. 2. Da sucessão dos planos no tempo e do poder de modificação das disposições de planeamento. 3. Os acordos urbanísticos. 4. Da indeminização por modificação dos planos. 5. A questão da igualdade perante chances ou oportunidades urbanisticas. 6. Nota final.