PP019
Analítico de Periódico
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MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
Tutela do ambiente e preparação do procedimento de contratação pública no contexto de revisão do Código dos Contratos Públicos / Ana Raquel Gonçalves Moniz
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.16 (2018), p.23-69
Estante nº 27.
SUSTENTABILIDADE, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CLÁUSULAS AMBIENTAIS
I. Introdução: política(s), pública (s), sustentabilidade e contratação pública. II. O enquadramento normativo-principiológico das "compras públicas ecológicas": sustentabilidade, concorrência, igualdade, transparência e proporcionalidade; a "ligação ao objeto do contrato" como conceito chave. III. Contratos públicos e sustentabilidade ambiental: as soluções positivas no âmbito do procedimento de contratação pública do CCP revisto. 1. O an: vai iniciar-se um procedimento de contratação? A consulta preliminar ao mercado. 2. O quis: com quem se pretende contratar? A introdução de preocupações ambientais nas questões relacionadas com a exclusão e seleção dos operadores económicos. 3. O quod: o que se pretende contratar? A introdução de cláusulas ambientais no caderno de encargos e no programa do procedimento. 3.1. Em especial, os rótulos ecológicos. IV. Considerações finais.